Política de Privacidade

 

1. Objetivos: O GRUPO MURY, grupo econômico formado pelas empresas:

 

         MURY ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 07.150.417/0001-80, com sede na Rua Ipiranga, 155, Centro, CEP: 37.470-000, em São Lourenço/MG;

         MURY SERVIÇOS CONTÁBEIS DE SÃO LOURENÇO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 10.534.562/0001-79, com sede na Rua Ipiranga, 155, Centro, CEP: 37.470-000, em São Lourenço/MG;

         MURY GESTÃO DE PATRIMONIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 39.954.198/0001-88, com sede na Rua Ipiranga, 155, Centro, CEP: 37.470-000, em São Lourenço/MG;

         MURY LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SÃO LOURENÇO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 31.304.325/0001-91, com sede na Rua Ipiranga, 155, Centro, CEP: 37.470-000, em São Lourenço/MG;

         MURY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 29.101.294/0001-20, com sede na Rua Ipiranga, 155, Centro, CEP: 37.470-000, em São Lourenço/MG;

         MURY FACTORING LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 14.371.650/0001-58, com sede na Rua Ipiranga, 155, Centro, CEP: 37.470-000, em São Lourenço/MG;

         MURY GESTÃO DE CRÉDITOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 11.467.386/0001-62, com sede na Rua Ipiranga, 155, Centro, CEP: 37.470-000, em São Lourenço/MG.

 

Com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, que entrou em vigor em Setembro de 2020, e seus regulamentos, assim como a segurança, TRATAMENTO e privacidade dos DADOS PESSOAIS e sensíveis de USUÁRIOS em seu site, plataforma SPE e aplicativos de dispositivos móveis, elaborou esta Política de Privacidade.

 

1.1. Recomendamos a leitura atenta de toda a política. Caso não esteja de acordo com as disposições, pedimos que interrompa imediatamente o acesso e o uso do site, plataforma SPE e/ou Aplicativo móvel.

 

1.2. Esta política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso dos SISTEMAS do GRUPO MURY.

 

2.  Definições: Para fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições, quando referidas em letras maiúscula ou minúscula, plural ou singular, com ou sem negrito, para sua correta compreensão:

 

         “DADOS PESSOAIS”: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme artigo 5º, inciso I, da LGPD.

         “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referente à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a uma pessoa natural, conforme artigo 5º, inciso II da LGPD.

         “DADOS ANONIMIZADOS”: Qualquer dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, conforme artigo 5º, inciso III, da LGPD.

         “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

         “TRATAMENTO”: Toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

         “BASES LEGAIS”: São as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam o Grupo Mury a tratar dados pessoais.

         “NÓS OU NOSSO”: Grupo Mury

         “VOCÊ”: Qualquer pessoa física, na condição de visitante, empregado, colaborador, estagiário, usuário dos serviços, responsável por pessoa jurídica, que acesse ou faça interação com as atividades e/ou funcionalidades disponibilizadas pelo Grupo Mury.

         “USUÁRIO”: São todos os indivíduos que interagem com os serviços prestados pelo Grupo Mury.

         “CONTROLADOR”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

         “OPERADOR”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

         “TITULAR”: Pessoa Natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos do tratamento.

         “ENCARREGADO (DPO)”: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador / operador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

         “SISTEMAS”: O termo é utilizado para referenciar as aplicações, sites, serviços e produtos dispostos pelo Grupo Mury.

         “COOKIES”: Pequenos trechos de texto usados para armazenar informações em navegadores da Web. Os cookies são usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dispositivos. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

 

3.  Direitos: VOCÊ, enquanto TITULAR de DADOS PESSOAIS, possui o direito de obter do CONTROLADOR, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, em conformidade com o Art. 18 da LGPD:

 

         Confirmação da existência de TRATAMENTO;

         Acesso aos dados;

         Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

         Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

         Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; à exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo CONTROLADOR;

         Eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD;

         Informação das entidades públicas e privadas com as quais o CONTROLADOR realizou uso compartilhado de dados;

         Informação acerca da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

         Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do Art. 8º da LGPD;

         Peticionar em relação aos seus dados contra o CONTROLADOR perante a autoridade nacional; e opor-se a TRATAMENTO realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

 

Para exercer os seus direitos, utilize os canais disponibilizados ao final desta política.

 

4.  Finalidade e tratamento dos dados: Os DADOS PESSOAIS poderão ser fornecidos livremente pelo USUÁRIO, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar os SISTEMAS do GRUPO MURY. A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados pelos SISTEMAS, são obrigatórios e a falta de fornecimento destes DADOS PESSOAIS poderá impossibilitar alguns SISTEMAS de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que o SISTEMA afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, o USUÁRIO fica livre para deixar de informar estes dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço. Quaisquer usos de COOKIES – ou de outras ferramentas de rastreamento – pelas aplicações do GRUPO MURY  ou pelos serviços terceirizados  utilizados pelos SISTEMAS serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo USUÁRIO, além das demais finalidades descritas no presente documento.

 

Deste modo pode-se identificar respectivamente as seguintes finalidades para utilização e TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS e informações coletadas conforme o item anterior:

 

4.1.  Dados pessoais informados pelo titular: Cadastros e prestação de serviços; Autenticação; Aprimoramento, testes e desenvolvimento de serviços; Prevenção e resolução de problemas; Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e opinião, viabilizando envio de ofertas de novos produtos e serviços desenvolvidos pelo GRUPO MURY; Exercício de direito e resguardo jurídico pelo GRUPO MURY, apresentando documentos em processos judiciais, bem como colaboração a ordens judiciais; Comprimento obrigatório legal.

 

4.2.  Dados coletados por terceiros: Melhoria de produtos e serviços; Marketing, prospecção e análise estatística.

 

4.3.  Dados de navegação e do dispositivo: Disposição e viabilização de SISTEMAS; Operacionalização de SISTEMAS; Exibição de publicidade; Levantamento estatístico sobre o comportamento do USUÁRIO ao utilizar os SISTEMAS do GRUPO MURY; Dados de geolocalização para segurança do USUÁRIO e operacionalidade de SISTEMAS.

 

4.4.  Dados pessoais oriundos do uso de Sistemas do Grupo Mury: Operacionabilidade de SISTEMAS; Prestação de serviços e produtos contratados; Atendimento e suporte ao cliente; Aprimoramento e desenvolvimento de novos SISTEMAS;

 

4.5.  Dados públicos: Divulgação de produtos e serviços oferecidos pelo GRUPO MURY; Exercício regular de direito do GRUPO MURY; Interação e depoimentos referentes ao GRUPO MURY postados em mídias sociais.

 

Os USUÁRIO ficam responsáveis por quaisquer DADOS PESSOAIS de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através de NOSSOS SISTEMAS e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o GRUPO MURY. Por sua vez o GRUPO MURY é detentor do direito de utilizar-se dos serviços dispostos de terceiros bem como compartilhar informações do USUÁRIO com finalidade de:

 

         Aprimoramento de serviços, websites e aplicativos baseando-se no desenvolvimento e operacionalização de novos SISTEMAS;

         Contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, Skype, notificações push ou outros meios de comunicação;

         Elegibilidade para contratação de serviços prestados;

         Prevenção e resolução de problemas técnicos;

         Marketing, pesquisa, estudo, estratégias, estatísticas e análises comportamentais de USUÁRIO.

 

5.  Base legal para o tratamento de dados pessoais: Conforme estabelecido pelo Art. 7º da LGPD, o TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

 

         Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

         Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo CONTROLADOR;

         Pela administração pública, para o TRATAMENTO e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD;

         Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos DADOS PESSOAIS;

         Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

         Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

         Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

         Quando necessário para atender aos interesses legítimos do CONTROLADOR ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos DADOS PESSOAIS.

 

Os dados informados estão sujeitos às práticas de TRATAMENTO estabelecidas em lei, quais sejam: recepção, classificação, processamento, armazenamento e arquivamento (Art. 5º, X, da LGPD).

 

No caso de incidente a segurança, o GRUPO MURY possui plano de resposta que é constantemente revisado pela Comitê de Governança de Dados.

 

6.  Compartilhamento de dados pessoais: Dados cadastrais realizados nos SISTEMAS do GRUPO MURY, não são compartilhados com órgãos ou entes externos.

 

Os DADOS PESSOAIS preenchidos por USUÁRIOS dentro dos SISTEMAS do GRUPO MURY podem vir a ser compartilhados com plataformas governamentais para cumprimentos de obrigações legais ou regulatórias perante ao Fisco / Orgãos / Autarquias Federais, Estaduais e Municipais, Cartórios de Registro / Notas, Juntas Comerciais, Receita Federal, PGFN, INSS / Previdência Social e Caixa Econômica Federal.

 

Também poderemos compartilhar DADOS PESSOAIS mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

 

7.  Armazenamento de dados: NÓS utilizamos seus DADOS PESSOAIS, de acordo com os prazos dispostos na Tabela de Temporalidade, para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir obrigações legais de orgãos governamentais.

 

8.  Medidas de Segurança: O GRUPO MURY tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

 

As aplicações do GRUPO MURY, são dotadas dos conceitos da segurança de informação, implementando medidas preventivas, corretivas e auditorias, entregando ao USUÁRIO final sólida confiabilidade, disponibilidade, integridade dos dados e confidencialidade conforme solicitado nas legislações vigentes (LGPD) e órgãos fiscalizadores.

 

Como medidas preventiva adotamos as melhores práticas disponíveis no mercado tais como:

 

         Múltiplo fator de autenticação;

         SISTEMA de Auditoria das ações executadas no aplicativo;

         Codificação segura, viabilizando e automatizando a segurança;

         Criptografia de dados;

         Análises e testes de SISTEMAS realizados por times internos;

         Programas Antivírus;

         Firewalls;

         Programas Malwares;

         Monitoramento de ambiente;

         Redundância de links de internet para acesso as informações;

         Redundância de servidores;

         Redundância de energia;

         Backups.

O GRUPO MURY não se responsabiliza pela quebra de quaisquer pilares da Segurança da Informação oriundos do descuido ou falhas provocadas pelo USUÁRIO

 

9.  Utilização de Cookies: Por meio do aviso, o USUÁRIO poderá dar livre, expressa e inequivocamente seu consentimento para o TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS individualmente, para cada categoria de COOKIES. O USUÁRIO, a qualquer momento, poderá retirar seu consentimento, fazendo com que seus dados não sejam mais coletados.

 

10.  Contatos: O GRUPO MURY é o próprio CONTROLADOR dos Dados e nomeou o seguinte ENCARREGADO (DPO):

 

         CONTROLADOR: GRUPO MURY, Rua Ipiranga, 155, Centro em São Lourenço/MG, telefone: 35-3339-2000, e-mail: wradmirmury@uol.com.br

         ENCARREGADO (DPO): André Luiz Maciel de Carvalho, Rua Ipiranga, 155, Centro em São Lourenço/MG, telefone: (35) 3339-2000, e-mail: dpo.sl@grupomury.com.br

 

11.  Legislação e Foro: Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do CONTROLADOR para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.